Banco do Brasil terá que nomear candidata aprovada que não recebeu aviso de convocação

Ausência de vínculo empregatício não exclui incidência do INSS

Possível exoneração de servidores não-estáveis se nomeações desatenderem LRF

Congresso promulga redução do recesso parlamentar

Segunda Turma do TST garante reintegração à ECT

Advogado particular não pode representar INSS

PDT contesta nomeação de deputados para TCE e TCM do Ceará

Servidora naturalizada brasileira é mantida em cargo público no Tocantins

Alegada violação do art. 535, II, do CPC. Incidência da súmula nº 284/STF. Responsabilidade do Estado.

A Constituição de 1946 e os "funcionários públicos": alguns aspectos .

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em direito administrativo pela UFMG, advogado, consultor jurídico, palestrante e professor universitário. Autor de centenas de publicações jurídicas na Internet e do livro "O Servidor Público e a Reforma Administrativa", Rio de Janeiro: Forense, no prelo. Endereços eletrônicos: http://spaces.msn.com/members/direitopublico/ [email protected] [email protected]; [email protected];

Justiça condena acusados de roubo e sequestro

Eles foram condenado a 15 anos, 7 meses e 25 dias de reclusão, em regime fechado.

Paridade de Gênero já é realidade entre os titulares de Cartórios no Brasil

Levantamento inédito realizado pela ANOREG/BR para o Dia Internacional da Mulher mostra que homens e mulheres dividem titularidade de Cartórios pelo país. Piauí é o que possui mais mulheres; DF o que possui mais homens à frente das delegações

Crédito resultante de honorários advocatícios não tem preferência em relação ao crédito do próprio cliente

Para o colegiado, não é possível opor ao titular do direito material – ou do crédito principal – a existência de crédito privilegiado instituído, como acessório daquele, na mesma relação processual.

STF afasta aplicação de causa de aumento da pena revogada pela Lei de Crimes Sexuais

Apesar da gravidade do crime de estupro, o artigo 5º, inciso XLV, da Constituição Federal prevê a retroatividade da lei penal quando esta for mais benéfica ao réu.

É possível remarcação de curso de formação para candidata lactante

O recurso em mandado de segurança foi interposto por uma candidata a agente penitenciária que estava em licença-maternidade na época em que foi convocada para a sexta etapa do certame, o curso de formação.

Recurso de Revista. Contrato de Gestão. Má aplicação da Súmula nº 363 do TST

Ausência de Contratação direto pelo Ente Público.

Agravo Interno no Conflito de Competência

Falência. Execução Trabalhista Redirecionada.

Administrativo. Ensino superior. Desligamento de alunos da instituição.

Suposto envolvimento em fraude do exame vestibular.

Ação de cobrança cumulada com indenização por danos morais.

Recurso adesivo não conhecido.

Apelação Criminal. Estupro e Atentado violento ao pudor.

Vítimas menores de catorze anos.Presunção de violência absoluta.